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Reforma exige contratação de engenheiro ou arquiteto

Em vigor desde setembro de 2015, a Norma Técnica NBR 16.280 criada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para ordenar a gestão de reformas nas construções.

 

Fizemos uma pesquisa em sites e portais especializados para trazer as informações principais no que diz respeito às novas regras e contratação de serviços para reformas.

 

Vai reformar? Leia o material e saiba:

  • Novas regras para reforma – Entenda a Norma ABNT 16.280
  • Quais os tipos de imóvel que entram na norma
  • Quais serviços precisam da autorização de um profissional da área
  • Quais documentos o dono do imóvel irá precisar

 

Entenda a Norma ABNT 16.280

A Norma estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, incluindo meios principalmente para:

  1. a) prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação;
  2. b) planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação;
  3. c) alteração das características originais da edificação ou de suas funções; d) descrição das características da execução das obras de reforma;
  4. e) segurança da edificação, do entorno e de seus usuários;
  5. f) registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma;
  6. g) supervisão técnica dos processos e das obras.

Acesse aqui a norma da ABNT [http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=337965]

 

Quais os tipos de imóvel que entram na norma

Ela tem validade em todo o território nacional e abrange todos os tipos de casas e edifícios – novos, antigos, comerciais, públicos, residenciais e institucionais.

Embora também se aplique a reformas de casas, o foco da nova norma está nos condomínios.

 

Quais serviços precisam da autorização de um profissional da área

Pequenos reparos, como pintura da parede ou colocação de gesso no teto, por exemplo, não se encaixam nas regras da ABNT.

 

Contudo, quem for reformar a casa, derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou trocar o piso, terá que contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer um projeto. A lista inclui serviços como troca de canos, janelas e modificações nas instalações elétricas e a gás.

 

Reformando sistema elétrico e/ou hidráulico

Em reformas que preveem alterações ou adequações no sistema elétrico e/ou hidráulico por conta da instalação de novos equipamentos com demanda diferente daquela projetada originalmente, esse serviço deverá ser realizado por uma empresa especializada

 

Troca de revestimentos

Caso a mudança de revestimentos exija o uso de marteletes (máquinas perfuradoras) ou ferramentas de alto impacto para retirada do acabamento anterior, uma empresa especializada deve ser contratada. Nos demais casos, basta empregar mão de obra capacitada.

 

Fizemos uma lista dos principais serviços que precisarão da autorização de um um engenheiro ou arquiteto. Você confere abaixo.

 

Principais serviços que precisarão da autorização de um engenheiro ou arquiteto

– Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;

– Reforma do sistema hidrossanitário;

– Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;

– Instalações elétricas;

– Instalações de gás;

– Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;

– Reforma ou instalação de aparelhos de automação;

– Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;

– Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;

– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;

– Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;

– Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;

– Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;

– Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

 

Quais documentos o dono do apartamento precisa apresentar ao síndico?

Quem quiser reformar um imóvel deve providenciar um plano de reforma, elaborado por um profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro).

 

Este documento leva consigo informações como o material que será usado, a quantidade e a duração da obra, acompanhado de um estudo que garanta a segurança da edificação e dos moradores durante e após a reforma, incluindo um planejamento do descarte de resíduos.

 

No caso das reformas de casas, o plano de reforma deve ser mantido com o morador e apresentado somente quando solicitado, por exemplo, pela seção de fiscalização da prefeitura de sua cidade.

 

A norma não tem força de lei e nem prevê multas, porém…

Bom, caso haja uma ação judicial, o descumprimento da Norma pode ser considerado um agravante. A obediência à norma também pode ser exigida pelo poder público como requisito para obtenção de licenças de obra, habite-se e alvarás de funcionamento, se houver previsão legal.

 

Sua obra interditada…

Síndicos e administradores, com base em um parecer de um especialista, podem autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação e por consequência, a segurança dos moradores. Além disso, se durante a execução for constatada alteração no plano de reforma, eles podem interromper a obra ou ainda exigir novos documentos e laudos.

 

“Se o morador mudar de ideia no meio do caminho, deve reeditar o escopo de trabalho e submeter ao síndico novamente”, explica o coordenador da Comissão de Estudo que elaborou a norma no Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT, Ricardo Pina.

 

Reformar pode ficar mais caro?

Para o engenheiro e conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-SP), Flávio Figueiredo, as reformas podem aparentemente ficar mais caras, mas é preciso considerar que uma reforma realizada por um profissional especializado tem melhor qualidade e leva à redução de desperdício, de retrabalhos, de riscos e de tempo. “A comparação de preços deve levar em conta todos esses aspectos”, defende Figueiredo.

 

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